Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 826/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 503 de 29/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 13.282,30 para pagamento de gratificação de magistério ao professor catedrático Ceslau de Biezanko.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 503 de 29/11/1948
- Último estado:
- 27/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 337/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 13.282,30 para pagamento de gratificação de magistério ao professor catedrático Ceslau de Biezanko.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12095-12096 | Redação final aprovada. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11925 | Leitura do Parecer 1455 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11503 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285 | Leitura do Parecer 1329 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285 | Leitura do Parecer 1330 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 10/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8716 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 141/1948
- Data de Leitura:
- 09/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, MAGISTERIO.
- 28/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 503 de 29/11/1948.
- 22/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12095-12096
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1455 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11925
- 10/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11503
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1330 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 11285
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1329 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11285
- 15/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8716
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16