Projeto de Lei da Câmara n° 338, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 310/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 496 de 26/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para material, que especifíca, destinado às religiosas "Filhas de Jesus".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 496 de 26/11/1948
- Último estado:
- 26/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 338/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para material, que especifíca, destinado às religiosas "Filhas de Jesus".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12096 | Redação final aprovada. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11925 | Leitura do Parecer 1458 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11262 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11062 | Leitura do Parecer 1250 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11062 | Leitura do Parecer 1251 de 1948 da Comissão de Finanças, opinado pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 10/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8716 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, CAPITAL DE ESTADO, (RJ).
- 08/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 496 de 26/11/1948.
- 22/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12096
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1458 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11925
- 05/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11262
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1251 de 1948 da Comissão de Finanças, opinado pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 11062
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1250 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 11062
- 15/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8716
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16