Projeto de Lei da Câmara n° 341, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 827/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 678 de 25/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000,00 ao orçamento em vigor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 678 de 25/04/1949
- Último estado:
- 24/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 341/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 9.000,00 ao orçamento em vigor.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2832 | Redação final aprovada. |
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2760-2761 | Leitura do Parecer 235 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2088-2089 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1621 | Leitura do Parecer 109 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Àlvaro Maia. |
| 10/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1621 | Leitura do Parecer 110 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Apolônio Salles. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8776 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 141/1948
- Data de Leitura:
- 10/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
- Observações:
- Professor Ceslau Maria Biezanko.
- 28/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 678 de 25/04/1949.
- 11/04/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2832
- 08/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 235 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2760-2761
- 23/03/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2088-2089
- 09/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 110 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1621
- 09/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 109 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Àlvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 1621
- 16/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8776
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17