Projeto de Lei da Câmara n° 348, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal HEITOR COLLET (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 191/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.096 de 03/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede uma pensão ao ex-maquinista da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, Adriano Rodrigues Pinto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.096 de 03/05/1950
- Último estado:
- 30/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 348/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede uma pensão ao ex-maquinista da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, Adriano Rodrigues Pinto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8974 | Redação final aprovada. |
| 24/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8783 | Leitura do Parecer 1010 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva do Senado. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8005-8006 | Discussão única. Projeto prejudicado pela aprovação das emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8005-8006 | Continuação da discussão única. Projeto substitutivo aprovado. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7847 | Leitura do Parecer 824 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7847 | Leitura do Parecer 825 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Euclides Vieira. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7847 | Leitura do Parecer 826 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Alfredo Nasser. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8873 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 348/1948
- CD PL 1069/1947
- Data de Leitura:
- 14/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, MAQUINISTA, ESTRADA, FERROVIA, GOVERNO FEDERAL, ESTADO, (RJ), CORRELAÇÃO, VITIMA, DESASTRE, ACIDENTE DO TRABALHO. CONCESSÃO, PENSÕES, MAQUINISTA, ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
- 19/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 1096 de 03/05/1950.
- 07/10/1949
- Ação:
- Ofício 1202 de 1949 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o encaminhamento do Projeto substitutivo do Senado Federal.
- 28/09/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8974
- 23/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1010 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva do Senado. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8783
- 05/09/1949
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Continuação da discussão única. Projeto substitutivo aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8005-8006
- 05/09/1949
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto prejudicado pela aprovação das emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8005-8006
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 826 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 7847
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 825 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação das emendas oferecidas pela Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 7847
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 824 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 7847
- 21/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8873
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20