Projeto de Lei da Câmara n° 349, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ JOÃO ABDALA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos e damis taxas aduaneiras para o material hospitalar destinado ao Hospital Sanatório Sírio de Campos do Jordão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 349/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos e damis taxas aduaneiras para o material hospitalar destinado ao Hospital Sanatório Sírio de Campos do Jordão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12001 | Discussão única. O Projeto e a emenda são rejeitados. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11780 | Leitura do Parecer 1379 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com apresentação de emenda. Relator: Filinto Muller. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11780 | Leitura do Parecer 1380 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8920 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL HOSPITALAR, HOSPITAL, SANATORIO, MUNICIPIO, CAMPOS DO JORDÃO, (SP).
- 25/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto e a emenda são rejeitados.
- Publicado no DCN Páginas 12001
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1380 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11780
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1379 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com apresentação de emenda. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 11780
- 21/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21