Projeto de Lei da Câmara n° 362, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 916/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 467 de 04/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 para a verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 467 de 04/11/1948
- Último estado:
- 04/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 362/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 600.000,00 para a verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 10129 | Leitura do Parecer 1112 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto.. Relator: Durval Cruz. |
| 27/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10916 | Redação final aprovada. |
| 24/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10709 | Leitura do Parecer 1208 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 20/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10480 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10128 | Leitura do Parecer 1111 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9017 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 297/1948
- Data de Leitura:
- 17/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), VERBA TRES, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 467 de 04/11/1948.
- 25/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10916
- 23/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1208 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10709
- 19/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10480
- 11/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1112 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto.. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 10129
- 11/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1111 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10128
- 23/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9017
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25