Projeto de Lei da Câmara n° 378, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 332/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos e demais taxas aduaneiras a material importado pela Mineração Geral do Brasil Limitada para a Usina Siderúrgica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 378/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos e demais taxas aduaneiras a material importado pela Mineração Geral do Brasil Limitada para a Usina Siderúrgica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11192 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Salgado filho é rejeitado o Projeto por 18 votos contra 14. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11060 | Leitura do Parecer 1236 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11060 | Leitura do Parecer 1237 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9366 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 212/1947
- Data de Leitura:
- 24/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, MINERAÇÃO, DESTINAÇÃO, USINA SIDERURGIA, EMPRESA, MOGI DAS CRUZES, (SP).
- 08/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza e Salgado filho é rejeitado o Projeto por 18 votos contra 14.
- Publicado no DCN Páginas 11192
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1237 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 11060
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1236 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 11060
- 30/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9366
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31