Projeto de Lei da Câmara n° 385, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 914/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 741 de 15/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio a Alexandre do Carmo Galvão de Queiroz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 741 de 15/06/1949
- Último estado:
- 15/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 385/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio a Alexandre do Carmo Galvão de Queiroz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3134 | Leitura do Parecer 267 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto, aprovado na mesma data, a requerimento do Senador Evandro Vianna. Relator: Augusto Meira. |
| 13/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2896 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda da Comissão de Finanças, sendo rejeitada a emenda oferecida em plenário. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2593 | Leitura do Parecer 209 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2593 | Leitura do Parecer 210 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Victorino Freire. |
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12384 | Dicussão única encerrada. O Senador Joaquim Pires apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11922 | Leitura do Parecer 1437 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11921 | Leitura do Parecer 1436 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9366 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
- Observações:
- Filho Marechal Inocêncio Galvão de Queiroz.
- 11/07/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 741 de 15/06/1949.
- 22/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 267 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto, aprovado na mesma data, a requerimento do Senador Evandro Vianna. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3134
- 12/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda da Comissão de Finanças, sendo rejeitada a emenda oferecida em plenário.
- Publicado no DCN Páginas 2896
- 05/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 210 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 2593
- 05/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 209 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2593
- 25/11/1948
- Ação:
- Dicussão única encerrada. O Senador Joaquim Pires apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12384
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1437 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 11922
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1436 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11921
- 30/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9366
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:33