Mensagem (SF) n° 166, de 1973

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/09/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS (SP), POSSA CONTRATAR, COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/09/1973
Último estado:
04/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 166/1973
Autor:
Presidência da República
Data:
07/08/1973
Descrição/Ementa
DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS (SP), POSSA CONTRATAR, COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 42/1973
Origem externa:
MSG 242/1973
Data de Leitura:
07/08/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CJ - CJ
Indexação:
SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO CARLOS, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITARIO, (UFSCAR).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970, E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, SÃO PAULO, AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, MEDIANTE OPERAÇÃO DE CREDITO, DESTINADA AO PAGAMENTO DE TERRAS DESAPROPRIADAS PELA MUNICIPALIDADE.
04/09/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000028/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
04/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000028/73.
DOFC 05 09 PAG 8905.
DCN2 05 09 PAG 3251.
03/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 3245.
03/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA A REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 REG INT.
03/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
29/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 405 - CR.
DCN2 29 08 PAG 3110.
28/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
23/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 24 08 PAG 3013.
23/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 365 - CE E 366 - CCJ.
DCN2 17 08 PAG 2870.
15/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.
15/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
15/08/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE APRESENTA.
09/08/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
09/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 10 08 PAG 2772.
09/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44