Projeto de Lei da Câmara n° 390, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 413/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 609 do Código de Processo Penal, relativo ao julgamento de recursos e apelações pelo Tribunal de Apelação, Câmaras Criminais ou Turmas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 390/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1948
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 609 do Código de Processo Penal, relativo ao julgamento de recursos e apelações pelo Tribunal de Apelação, Câmaras Criminais ou Turmas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10846 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 19/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10422 | Leitura do Parecer 1159 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9598 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CODIGO PROCESSUAL PENAL, JULGAMENTO, RECURSO JUDICIAL, APELAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CAMARA CRIMINAL, TURMA DE TRIBUNAL.
- 27/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 10846
- 18/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1159 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 10422
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 30/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9598
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34