Projeto de Lei da Câmara n° 397, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 915/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 525 de 02/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00 para pagamento de representação a Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 525 de 02/12/1948
- Último estado:
- 02/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 397/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 40.000,00 para pagamento de representação a Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12383 | Redação final aprovada. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12178 | Leitura do Parecer 1495 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11864 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11664 | Leitura do Parecer 1369 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11664 | Leitura do Parecer 1370 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto.Relator: Mathias Olympio. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9650 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, (TRE), (CE).
- 12/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento aurquivado.
- 02/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 525 de 02/12/1948.
- 24/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12383
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1495 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 12178
- 17/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 17/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11864
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1370 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto.Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 11664
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1369 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11664
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9650
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37