Projeto de Lei da Câmara n° 404, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal PONCE DE ARRUDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 23/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 602 de 28/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 46 do Regulamento da Escola Naval, que dispõe sobre o julgamento da aptidão para o oficial dos alunos do Curso Prévio e do primeiro e segundo anos do Curso Superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 602 de 28/12/1948
- Último estado:
- 28/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 404/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1948
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 46 do Regulamento da Escola Naval, que dispõe sobre o julgamento da aptidão para o oficial dos alunos do Curso Prévio e do primeiro e segundo anos do Curso Superior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13753 | Leitura do Parecer 1824 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto é aprovado na mesma data. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13648 | Discussão única. Projeto aprovado, com emenda de redação. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 14 | Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1800 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 14 | Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1801 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando emendas. Relator: Evandro Vianna. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 14 | Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1802 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10296 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, REGULAMENTO, (EN), CORRELAÇÃO, JULGAMENTO, APTIDÃO, OFICIALATO, ALUNO, CURSO SUPERIOR.
- 29/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 602 de 28/12/1948.
- 15/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1824 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto é aprovado na mesma data. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 13753
- 14/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emenda de redação. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13648
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1802 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 14
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1801 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, apresentando emendas. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 14
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1800 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 14
- 21/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Forças Armadas.
- 14/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10296
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39