Projeto de Lei da Câmara n° 405, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVES PALMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 739/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Congresso Interamericano dos Antigos Alunos da Companhia de Jesus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 405/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/1948
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Congresso Interamericano dos Antigos Alunos da Companhia de Jesus.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1494 | Votação em discussão única. Depois de falar o Senador João Vilas Bôas o Projeto é rejeitado. |
| 26/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1407 | Discussão única encerrada, e votação adiada por falta de quórum. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1149 | Leitura do Parecer 85 de 1949 da Comissão de Finanças, desfavorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1148-1149 | Leitura do Parecer 84 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12384 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Apolônio Salles, o Projeto é julgado constitucional. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11922 | Leitura do Parecer 1440 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto, apresenta voto em separado o Senador Ferreira de Souza. Relator: Arthur Santos. |
| 19/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10420 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 652/1948
- Data de Leitura:
- 18/10/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, ESTUDANTE, CONGRESSO INTERAMERICANO.
- 10/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/03/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois de falar o Senador João Vilas Bôas o Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1494
- 25/02/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada, e votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1407
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 85 de 1949 da Comissão de Finanças, desfavorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1149
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 84 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 1148-1149
- 25/11/1948
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Apolônio Salles, o Projeto é julgado constitucional. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12384
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1440 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto, apresenta voto em separado o Senador Ferreira de Souza. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11922
- 23/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 18/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10420
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40