Projeto de Lei da Câmara n° 413, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 21/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.202 de 20/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica dispositivo do Decreto-lei 24776 de 14 de julho de 1934.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.202 de 20/09/1950
- Último estado:
- 20/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 413/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/1948
- Descrição/Ementa
- Modifica dispositivo do Decreto-lei 24776 de 14 de julho de 1934.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10723 | Redação Final aprovada. |
| 29/10/1949 | Republicado no DCN Páginas 10492 | Leitura do Parecer 1338 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 28/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10342 PUB Erro de publicação: o Parecer 1338 de 1949 saiu publicado como Parecer 1336 de 1949. | Leitura do Parecer 1338 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 20/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6314-6315 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6033 | Leitura do Parecer 647 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 20/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10476 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1001/1948
- Data de Leitura:
- 19/10/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA.
- 26/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1202 de 20/09/1950.
- 01/11/1949
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10723
- 27/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1338 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Republicado no DCN Páginas 10492
- Publicado no DCN Páginas 10342 PUB Erro de publicação: o Parecer 1338 de 1949 saiu publicado como Parecer 1336 de 1949.
- 19/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6314-6315
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 647 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6033
- 23/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10476
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43