Projeto de Lei da Câmara n° 417, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 998/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 631 de 24/02/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.400,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério ao Professor Hildebrando de Matos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 631 de 24/02/1949
- Último estado:
- 24/02/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 417/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.400,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério ao Professor Hildebrando de Matos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 970 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Leitura do Parecer 1736 de 1948, da Comissão de Constituição de Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Leitura do Parecer 1737 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10590 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 253/1948
- Data de Leitura:
- 21/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
- Observações:
- Professor Hildebrando de Matos.
- 18/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/02/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformada na Lei 631 de 1949.
- 11/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 970
- 11/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1737 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 11/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1736 de 1948, da Comissão de Constituição de Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 27/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10590
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44