Projeto de Lei da Câmara n° 420, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO NOBREGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 94/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 502 de 29/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Ministério da Agricultura a substituir os locais para a instalação de postos agropecuários em 1948, no Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 502 de 29/11/1948
- Último estado:
- 28/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 420/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Ministério da Agricultura a substituir os locais para a instalação de postos agropecuários em 1948, no Estado da Paraíba.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11802 | Parecer verbal da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11802 | Parecer verbal da Comissão de Agricultura, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11802 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11785 | Leitura do Parecer 1405 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 23/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10635 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), SUBSTITUIÇÃO, INSTALAÇÃO, POSTO AGROPECUARIO, ESTADO, (PB).
- 29/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 502 de 28/11/1948.
- 16/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 11802
- 16/11/1948
- Ação:
- Parecer verbal da Comissão de Agricultura, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 11802
- 16/11/1948
- Ação:
- Parecer verbal da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 11802
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1405 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11785
- 28/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- 22/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10635
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45