Projeto de Lei da Câmara n° 425, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 940/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe as vendas de café, por parte do Departamento Nacional do Café, em liquidação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/03/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 425/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/10/1948
- Descrição/Ementa
- Proíbe as vendas de café, por parte do Departamento Nacional do Café, em liquidação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1494 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1147 | Leitura do Parecer 77 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1147 | Leitura do Parecer 78 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1147-1148 | Leitura do Parecer 79 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 23/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10635 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1948
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, VENDA, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, LIQUIDAÇÃO.
- 10/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/03/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1494
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 79 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 1147-1148
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 78 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 1147
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 77 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 1147
- 28/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
- 22/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10635
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:46