Projeto de Lei da Câmara n° 430, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 59/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 601 de 28/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas de contabilidade para os Ministérios da Guerra, Marinha, Aeronáutica e Estado Maior, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 601 de 28/12/1948
- Último estado:
- 28/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 430/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1948
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas de contabilidade para os Ministérios da Guerra, Marinha, Aeronáutica e Estado Maior, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13642 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1808 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13287 | Leitura do Parecer 1635 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13286 | Leitura do Parecer 1634 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10834 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 25/1948
- Data de Leitura:
- 25/10/1948
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CONTABILIDADE, MINISTERIO DA GUERRA, (MM), (MAER), (EMFA). APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ORÇAMENTO ANALITICO, MINISTERIO DA GUERRA, (MM), (MAER), FORÇAS ARMADAS.
- 29/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 601 de 1948.
- 15/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 14/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1808 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 13642
- 09/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1635 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 13287
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1634 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13286
- 04/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10834
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47