Projeto de Lei da Câmara n° 431, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1033/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 456 de 28/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara feriado nacional o dia 29 de Outubro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 456 de 28/10/1948
- Último estado:
- 28/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 431/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1948
- Descrição/Ementa
- Declara feriado nacional o dia 29 de Outubro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10977 | Discussão única. Aprovado sem debate o requerimento e em seguida o Projeto, sendo rejeitada a emenda do Senador Salgado Filho. Pelo Requerimento 170 de 1948 o Senador Augusto Meira retira emenda de sua autoria. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10836 | Leitura do Requerimento 166 de 1948, do Senador Ivo d'Aquino e outros, requerendo urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10834 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1948
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 456 de 1948.
- 27/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado sem debate o requerimento e em seguida o Projeto, sendo rejeitada a emenda do Senador Salgado Filho. Pelo Requerimento 170 de 1948 o Senador Augusto Meira retira emenda de sua autoria.
- Publicado no DCN Páginas 10977
- 25/10/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 166 de 1948, do Senador Ivo d'Aquino e outros, requerendo urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10836
- 25/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10834
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47