Projeto de Lei da Câmara n° 435, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 954/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 570 de 22/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-lei 9295 de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 570 de 22/12/1948
- Último estado:
- 22/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 435/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1948
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-lei 9295 de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 27 Suplemento (nº 240) | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13288 | Leitura do Parecer 1647 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Artur Santos. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13288-13289 | Leitura do Parecer 1648 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 27/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10909 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 156/1948
- Data de Leitura:
- 26/10/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE. AUMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE. MANDATO, DIRETORIA, MEMBROS, SUPLENTE, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE. COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONTABILIDADE.
- 23/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 570 de 1948.
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 27 Suplemento (nº 240)
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1648 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13288-13289
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1647 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 13288
- 05/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10909
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48