Projeto de Lei da Câmara n° 445, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1045/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 596 de 24/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender às depesas decorrentes da visita do Presidente da República Oriental do Uruguai ao Brasil e o Presidente da Bolívia a Corumbá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 596 de 24/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 445/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender às depesas decorrentes da visita do Presidente da República Oriental do Uruguai ao Brasil e o Presidente da Bolívia a Corumbá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13539 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13310 | Leitura do Parecer 1667 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Penosa. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13310 | Leitura do Parecer 1668 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11059 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, VISITA, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, URUGUAI, BOLIVIA.
- 24/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 596 de 24/12/1948.
- 13/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13539
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1668 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 13310
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1667 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Penosa.
- Publicado no DCN Páginas 13310
- 02/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11059
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:50