Projeto de Lei da Câmara n° 449, de 1948
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 972/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 600 de 24/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para construção de mais um andar no edifício do Palácio Tiradentes e para aquisição de móveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 600 de 24/12/1948
- Último estado:
- 24/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 449/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1948
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para construção de mais um andar no edifício do Palácio Tiradentes e para aquisição de móveis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13755 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13644 | Leitura do Parecer 1815 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13644 | Leitura do Parecer 1816 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11180 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, MOVEIS, (RJ).
- 25/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 600 de 24/12/1948.
- 15/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13755
- 14/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1816 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 13644
- 14/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1815 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 13644
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11180
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51