Projeto de Lei da Câmara n° 450, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ALUISIO FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 216/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 539 de 15/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ocorrer às despesas de construção de um Leprosário e de um Preventório para os filhos de lázaros em Porto Velho, no Território de Guaporé.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 539 de 15/12/1948
- Último estado:
- 15/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 450/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ocorrer às despesas de construção de um Leprosário e de um Preventório para os filhos de lázaros em Porto Velho, no Território de Guaporé.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13365 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13348-13349 | Leitura do Parecer 1707 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13347 | Leitura do Parecer 1705 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13347-13348 | Leitura do Parecer 1706 de 1948 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11180 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, LEPROSARIO, PREVENTORIO, PORTO VELHO, (RO).
- 16/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 539 de 15/12/1948.
- 10/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13365
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1707 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13348-13349
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1706 de 1948 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 13347-13348
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1705 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13347
- 16/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 04/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11180
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51