Projeto de Lei da Câmara n° 456, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1226/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 784 de 20/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede franquia postal a livros e publicações remetidos às Bibliotecas Públicas e instituições educativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 784 de 20/08/1949
- Último estado:
- 20/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 456/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1948
- Descrição/Ementa
- Concede franquia postal a livros e publicações remetidos às Bibliotecas Públicas e instituições educativas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2711 | Redação Final aprovada. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2711 | Leitura do Parecer 229 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 12/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 970 | Discussão única. Projeto aprovado, com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13445 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1731 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e com restrição proposta pela sub-emenda. Relator: Alfredo Nasser. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13444 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1729 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemenda. Relator: Augusto Meira. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13444 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1730 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto e à subemenda. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11259 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1016/1948
- Data de Leitura:
- 05/11/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, FRANQUIA POSTAL, LIVRO, PERIODICO, PUBLICAÇÃO, REMESSA, BIBLIOTECA PUBLICA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL.
- 31/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 784 de 20/08/1949.
- 13/04/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 318 de 13/04/1949 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo as emendas oferecidas pelo Senado ao Projeto daquela Casa.
- 08/04/1949
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2711
- 07/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 229 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2711
- 11/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 970
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1731 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e com restrição proposta pela sub-emenda. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 13445
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1730 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto e à subemenda. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 13444
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1729 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo subemenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13444
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53