Projeto de Lei da Câmara n° 458, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ABELARDO MATA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 182/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 653 de 13/03/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Hospital Regional de Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 653 de 13/03/1949
- Último estado:
- 13/03/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 458/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1948
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Hospital Regional de Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1301 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1005 | Leitura do Parecer 63 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. O Senador Ferreira de Sousa apresentou voto em separado. |
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1004 | Leitura do Parecer 62 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11259 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, HOSPITAL, MUNICIPIO, FRIBURGO, (RJ).
- 23/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/03/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 653 de 13/03/1949.
- 23/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1301
- 14/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 63 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. O Senador Ferreira de Sousa apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 1005
- 14/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 62 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 1004
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8 e 9/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54