Projeto de Lei da Câmara n° 461, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 789/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 577 de 22/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Congresso Eucarístico a realizar-se em Petrolina, Estado de Pernambuco, e outro de Cr$ 500.000,00 ao Congresso Eucarístico de Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 577 de 22/12/1948
- Último estado:
- 22/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 461/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1948
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Congresso Eucarístico a realizar-se em Petrolina, Estado de Pernambuco, e outro de Cr$ 500.000,00 ao Congresso Eucarístico de Porto Alegre.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13523 | Leitura do Parecer 1787 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13674 | Discussão única. O Senador Filinto Muller fala em nome da Comissão de Constituição e Justiça e o Senador Mathias Olympio fala em nome da Comissão de Finanças. |
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13475 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13469-13470 | Leitura do Requerimento 240 de 1948 do Senador Salgado Filho, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. Requerimento aprovado. |
| 10/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11417 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendanos dias 12 e 16/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO EUCARISTICO, MUNICIPIO, PETROLINA, (PE), PORTO ALEGRE, (RS).
- 23/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 577 de 22/12/1948.
- 13/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1787 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13523
- 12/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13475
- 12/12/1948
- Ação:
- Discussão única. O Senador Filinto Muller fala em nome da Comissão de Constituição e Justiça e o Senador Mathias Olympio fala em nome da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13674
- 12/12/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 240 de 1948 do Senador Salgado Filho, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13469-13470
- 09/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendanos dias 12 e 16/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11417
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55