Projeto de Lei da Câmara n° 468, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1157/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 543 de 15/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 543 de 15/12/1948
- Último estado:
- 15/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 468/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13435 | Redação Final aprovada. |
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13347 | Leitura do Parecer 1703 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13315 | Sessão Extraordinária: Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13287 | Leitura do Parecer 1636 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13287 | Leitura do Parecer 1637 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11597 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1948
- Indexação:
- ESTABELECIMENTO, NORMAS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STF).
- 16/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 543 de 15/12/1948.
- 11/12/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13435
- 10/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1703 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 13347
- 09/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária: Projeto aprovado, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13315
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1637 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 13287
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1636 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13287
- 19/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11597
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56