Projeto de Lei da Câmara n° 472, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1186/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 494 de 26/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a lei do imposto de consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 494 de 26/11/1948
- Último estado:
- 26/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 472/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1948
- Descrição/Ementa
- Altera a lei do imposto de consumo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12293 | Leitura do Parecer 1504 de 1948, Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12188 | Sessão extraordinária. Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com emenda de Plenário e da Comissão de Finanças. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12182 | É aprovado o Requerimento 187 de 1948, depois de falarem os Senadores Salgado Filho e Ferreira de Souza. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12182 | Discussão única encerrada. Depois de falarem os Senadores João Vilas Bôas e Ferreira de Souza, este em nome das Comissões, fica encerrada a discussão e adiada a votação, até a sessão noturna, a fim de poder a Comissão de Finanças opinar sobre as mesmas. |
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12001 PUB Erro de publicação: o Requerimento 187 de 1948, saiu publicado como Requerimneto 186 de 1948. | Leitura do Requerimento 187 de 1948, do Senador Ferreira de Souza, solicitando urgência para a inclusão e votação do Projeto. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11658 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
- 27/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 494 de 1948.
- 24/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1504 de 1948, Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 12293
- 23/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com emenda de Plenário e da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12188
- 23/11/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada. Depois de falarem os Senadores João Vilas Bôas e Ferreira de Souza, este em nome das Comissões, fica encerrada a discussão e adiada a votação, até a sessão noturna, a fim de poder a Comissão de Finanças opinar sobre as mesmas.
- Publicado no DCN Páginas 12182
- 23/11/1948
- Ação:
- É aprovado o Requerimento 187 de 1948, depois de falarem os Senadores Salgado Filho e Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 12182
- 19/11/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 187 de 1948, do Senador Ferreira de Souza, solicitando urgência para a inclusão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12001 PUB Erro de publicação: o Requerimento 187 de 1948, saiu publicado como Requerimneto 186 de 1948.
- 19/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 11658
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57