Projeto de Lei da Câmara n° 475, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1065/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 686 de 29/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 como auxílio ao Hospital São Sebastião da Cidade de Tombos, Estado de Minas Gerais, para ultimar as obras de sua construção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 686 de 29/04/1949
- Último estado:
- 29/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 475/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 como auxílio ao Hospital São Sebastião da Cidade de Tombos, Estado de Minas Gerais, para ultimar as obras de sua construção.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3005 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2826 | Leitura do Parecer 241 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2826 | Leitura do Parecer 242 de 1949, Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2826 | Leitura do Parecer 243 de 1949, Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11780 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 22/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, HOSPITAL, MUNICIPIO, TOMBOS, (MG).
- 19/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 686 de 1949.
- 19/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3005
- 11/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 243 de 1949, Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2826
- 11/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 242 de 1949, Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 2826
- 11/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 241 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2826
- 23/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 22/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11780
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58