Projeto de Lei da Câmara n° 489, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ ARNAUD GOMES NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 597/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos e taxas aduaneiras, e do imposto do consumo, as importações de máquinas destinadas ao beneficiamento do sisal e de seus sub-produtos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/11/1948 - Senado Federal
- Último estado:
- 30/11/1969 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 489/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1948
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos e taxas aduaneiras, e do imposto do consumo, as importações de máquinas destinadas ao beneficiamento do sisal e de seus sub-produtos e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11291 | Redação final aprovada. |
| 11/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11238 | Leitura do Parecer 1445 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Augusto Meira. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10725 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado, com 3 emendas. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9680 | Leitura do Parecer 1246 de 1949 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda e solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Lúcio Côrrea. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9680 | Leitura do Parecer 1247 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável a emenda. Relator: Apolônio Sales. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8006 | Discussão única encerrada. O Senador Joaquim Pires apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7919 | Leitura do Parecer 855 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7919 | Leitura do Parecer 856 de 1949 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Apolônio Sales. |
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12444 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1948
- Indexação:
- ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, MAQUINA, DESTINAÇÃO, BENEFICIAMENTO, SISAL, SUB PRODUTO.
- 30/11/1969
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do art. 58 § 2º da Constituição Federal.
- 14/11/1949
- Ação:
- Ofício 1562 de 1949, remetendo à Câmara as emendas ao PLC 489 de 1948.
- 11/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11291
- 10/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1445 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11238
- 01/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 01/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado, com 3 emendas.
- Publicado no DCN Páginas 10725
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1247 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável a emenda. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 9680
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1246 de 1949 da Comissão de Constituição e justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda e solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Lúcio Côrrea.
- Publicado no DCN Páginas 9680
- 05/09/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Senador Joaquim Pires apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8006
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 856 de 1949 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 7919
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 855 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 7919
- 03/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 12444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02