Projeto de Lei da Câmara n° 490, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal VIVALDO LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 812/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 787 de 20/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para a aquisição de Estreptomicina, a fim de ser distribuida, por intermédio do Serviço Nacional de Tuberculose, pelos hospitais civis e militares do país e pelo povo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 787 de 20/08/1949
- Último estado:
- 20/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 490/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para a aquisição de Estreptomicina, a fim de ser distribuida, por intermédio do Serviço Nacional de Tuberculose, pelos hospitais civis e militares do país e pelo povo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7246 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6836 | Leitura do Parecer 713 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Apresenta voto em separado o Senador Augusto Meira. Relator: Olavo Oliveira. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6836 | Leitura do Parecer 714 de 1949 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6836-6837 | Leitura do Parecer 715 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12444 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, ESTREPTOMICINA, SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE.
- 31/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 787 de 20/08/1949.
- 15/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7246
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 715 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 6836-6837
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 714 de 1949 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 6836
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 713 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Apresenta voto em separado o Senador Augusto Meira. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6836
- 03/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 12444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02