Projeto de Lei da Câmara n° 415, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1014/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um navio, adquirido pelo Sr. Paulo Leite Carneiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 415/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um navio, adquirido pelo Sr. Paulo Leite Carneiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2719 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2351 | Leitura do Parecer 153 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2351 | Leitura do Parecer 154 de 1949, Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Santos Neves. Contrário ao Projeto. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10589 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS, AQUISIÇÃO, NAVIO.
- 12/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/04/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2719
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1949, Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Santos Neves. Contrário ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2351
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 153 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2351
- 27/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10589
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44