Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 387/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 663 de 08/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 1.000,00 a Teófilo Dolor Monteiro de Magalhães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 663 de 08/04/1949
- Último estado:
- 08/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 1.000,00 a Teófilo Dolor Monteiro de Magalhães.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2271-2272 | Leitura do Parecer 133 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 12/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 970 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13522 | Leitura do Parecer 1778 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, rejeitando o Projeto e apresentando voto em separado do Senador Flávio Guimarães. Relator: Francisco Galloti. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6529 | Leitura do Parecer 580 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando que seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Etelvino Lins. |
| 06/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6529 | Leitura do Parecer 581 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 03/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5227 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948. |
| 31/03/1948 | Publicado no DCN Páginas 2356 | Redação final aprovada. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 335/1948
- Data de Leitura:
- 02/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA FAZENDA, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOA FISICA.
- Observações:
- Autor da Marcha patriótica "Capitão Caçulo" (canção do soldado).
- 20/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 663 de 08/04/1949.
- 30/03/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2356
- 25/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 133 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2271-2272
- 14/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 11/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 970
- 13/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1778 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, rejeitando o Projeto e apresentando voto em separado do Senador Flávio Guimarães. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 13522
- 06/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 581 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6529
- 05/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 580 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e opinando que seja ouvida a Comissão de Educação e Cultura. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6529
- 09/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/07/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 5227
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:20