Projeto de Lei da Câmara n° 495, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1148/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 590 de 23/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 242.000,00 para despesas de material e salário-família, no Superior Tribunal Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 590 de 23/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 495/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1948
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 242.000,00 para despesas de material e salário-família, no Superior Tribunal Militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13468 | Leitura do Parecer 1768 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13468 | Leitura do Parecer 1769 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12445 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/11/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, DESPESA, SALARIO FAMILIA, PESSOAL, MATERIAL, (STM).
- 24/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 590 de 23/12/1948.
- 12/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1769 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 13468
- 12/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1768 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 13468
- 03/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 12445
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03