Projeto de Lei da Câmara n° 496, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1242/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 530 de 11/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado ao financiamento dos excedentes do consumo nacional de borracha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 530 de 11/12/1948
- Último estado:
- 11/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 496/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado ao financiamento dos excedentes do consumo nacional de borracha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13033 | Leitura do Parecer 1614 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13033 | Redação final aprovada na mesma data, em virtude de requerimento do Senador Evandro Vianna. |
| 01/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12837 | Discussão única. Projeto aprovado em regime de urgência, relatado verbalmente pelos Senadores Waldemar Pedrosa e Álvaro Adolpho. |
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12463 | Leitura do Requerimento 202 de 1948, requerendo urgência para discussão e votação. |
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12445 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null ADF 596/1948
- Data de Leitura:
- 26/11/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, EXCEDENTE, CONSUMO INTERNO, BORRACHA.
- 12/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 530 de 11/12/1948.
- 06/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada na mesma data, em virtude de requerimento do Senador Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 13033
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1614 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 13033
- 30/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 30/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado em regime de urgência, relatado verbalmente pelos Senadores Waldemar Pedrosa e Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 12837
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 202 de 1948, requerendo urgência para discussão e votação.
- Publicado no DCN Páginas 12463
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12445
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03