Projeto de Lei da Câmara n° 500, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1132/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 697 de 07/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.600,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Agostino de Morais Figueiredo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 697 de 07/05/1949
- Último estado:
- 07/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 500/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.600,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Agostino de Morais Figueiredo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3461 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 29/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3340 | Leitura do Parecer 278 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 29/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3340 | Leitura do Parecer 279 de 1949. da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 04/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12944 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 459/1948
- Data de Leitura:
- 03/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
- 19/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 697 de 1949.
- 02/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3461
- 28/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 279 de 1949. da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3340
- 28/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 278 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3340
- 03/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12944
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04