Projeto de Lei da Câmara n° 502, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1120/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 538 de 15/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura do crédito especial de CR$ 4.000.000,00, para instalação de uma usina hidro-elétrica na Colônia Agrícola do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 538 de 15/12/1948
- Último estado:
- 15/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 502/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura do crédito especial de CR$ 4.000.000,00, para instalação de uma usina hidro-elétrica na Colônia Agrícola do Maranhão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13364 | Incluído na ordem do dia, de acordo com o artigo 95 letra "b". Projeto aprovado. |
| 04/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12945 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 252/1948
- Data de Leitura:
- 03/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, (MA).
- 16/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 538 de 1948.
- 10/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia, de acordo com o artigo 95 letra "b". Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13364
- 03/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12945
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05