Projeto de Lei da Câmara n° 509, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 948/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 737 de 13/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura o direito à pensão de montepio civil da Marinha a Palmira Antonieta Trovão Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 737 de 13/06/1949
- Último estado:
- 12/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 509/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1948
- Descrição/Ementa
- Assegura o direito à pensão de montepio civil da Marinha a Palmira Antonieta Trovão Pereira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4524 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 24/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4240 | Leitura do Parecer 456 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 24/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4240 | Leitura do Parecer 457 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13131 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1948
- Indexação:
- DIREITOS, PENSÃO ESPECIAL, MONTEPIO CIVIL, MARINHA.
- 13/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 737 de 1949.
- 31/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4524
- 23/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 457 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4240
- 23/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 456 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 4240
- 10/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13131
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06