Projeto de Lei da Câmara n° 510, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 265/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 722 de 31/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aumenta o número de vagas do QAO do Exército, destinado aos oficiais R-2 e da segunda linha, (Decreto-lei 760 e 9249, respectivamente, de 21 de janeiro de 1946 e de 10 de maio de 1946).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 722 de 31/05/1949
- Último estado:
- 31/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 510/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1948
- Descrição/Ementa
- Aumenta o número de vagas do QAO do Exército, destinado aos oficiais R-2 e da segunda linha, (Decreto-lei 760 e 9249, respectivamente, de 21 de janeiro de 1946 e de 10 de maio de 1946).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4127 | Leitura do Parecer 435 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3796 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3489 | Leitura do Parecer 308 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3488 | Leitura do Parecer 306 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Correa. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3488-3489 | Leitura do Parecer 307 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13131 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 556/1947
- Data de Leitura:
- 07/12/1948
- Indexação:
- AUMENTO, NUMERO, VAGA, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, EXERCITO.
- 01/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado a Arquivo. Documento Arquivado.
- 31/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 722 de 1949.
- 19/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 435 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4127
- 10/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3796
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 308 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3489
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 307 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 3488-3489
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 306 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 3488
- 10/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Forças Armadas.
- 07/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13131
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07