Projeto de Lei da Câmara n° 516, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1200/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 664 de 08/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.480,00, para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 664 de 08/04/1949
- Último estado:
- 08/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 516/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.480,00, para atender ao pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2404 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura do Parecer 136 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 30/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura do Parecer 137 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13286 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 338/1948
- Data de Leitura:
- 09/12/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 20/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 664 de 08/04/1949.
- 31/03/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2404
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 137 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 29/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 136 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 12/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13286
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08