Projeto de Lei da Câmara n° 517, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 754/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 790 de 25/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para importação de material destinado à indústria cinematográfica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 790 de 25/08/1949
- Último estado:
- 25/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 517/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para importação de material destinado à indústria cinematográfica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7175-7176 | Redação final aprovada. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7056 | Leitura do Parecer 765 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6778 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 30/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6620 | Leitura do Parecer 676 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 30/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6620 | Leitura do Parecer 677 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 30/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6620-6621 | Leitura do Parecer 678 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13286 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, MATERIAL CINEMATOGRAFICO.
- 09/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 790 de 25/08/1949.
- 11/08/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7175-7176
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 765 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7056
- 03/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6778
- 29/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 678 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 6620-6621
- 29/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 677 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 6620
- 29/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 676 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6620
- 12/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13286
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08