Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1221/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 651 de 13/03/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a realização do Sexto Recenseamento Geral do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 651 de 13/03/1949
- Último estado:
- 13/03/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização do Sexto Recenseamento Geral do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1518 | Leitura do Parecer 99 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 08/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1518 | Redação final aprovada. |
| 06/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1492 | Fica terminada a votação, com a rejeição da emenda da Comissão de Finanças. |
| 04/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1450 | Fica adiada a votação por falta de quorum. |
| 26/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1405 | Fica adiada a votação por falta de quorum. |
| 25/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1365 | Fica adiada a votação por falta de quorum. |
| 24/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1303 | Fica adiada a votação por falta de quorum. |
| 17/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1067 | O Projeto recebe emendas do Senhor Ferreira de Souza, fica com a discussão encerrada e volta à Comissão de Finanças. |
| 16/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1037 | Leitura do Parecer 71 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes |
| 16/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1036 | Leitura do Parecer 69 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1036-1037 | Leitura do Parecer 70 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes |
| 18/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 109 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1949
- Indexação:
- REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, CENSO AGRICOLA, CENSO INDUSTRIAL, CENSO COMERCIAL, CENSO DE SERVIÇOS, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE ESTATISTICA, CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO, (IBGE), ADMISSÃO, PESSOAL, CARATER PROVISORIO, TAREFA, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO FINANCEIRO, RECENSEAMENTO GERAL.
- 23/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/03/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 651 de 13/03/1949.
- 07/03/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1518
- 05/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 99 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1518
- 05/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 05/03/1949
- Ação:
- Fica terminada a votação, com a rejeição da emenda da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1492
- 03/03/1949
- Ação:
- Fica adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 1450
- 25/02/1949
- Ação:
- Fica adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 1405
- 24/02/1949
- Ação:
- Fica adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 1365
- 23/02/1949
- Ação:
- Fica adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 1303
- 16/02/1949
- Ação:
- O Projeto recebe emendas do Senhor Ferreira de Souza, fica com a discussão encerrada e volta à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1067
- 15/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 71 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes
- Publicado no DCN Páginas 1037
- 15/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 70 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes
- Publicado no DCN Páginas 1036-1037
- 15/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 69 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1036
- 21/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 109
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13