Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1447/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 718 de 27/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o acesso aos postos de Contra-Almirante "M" e Contra-Almirante Engenheiro Naval, dos Capitães de Mar e Guerra "M" e do Quadro de Engenheiros Navais, em extinção, do Corpo de Oficiais da Armada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 718 de 27/05/1949
- Último estado:
- 26/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1949
- Descrição/Ementa
- Regula o acesso aos postos de Contra-Almirante "M" e Contra-Almirante Engenheiro Naval, dos Capitães de Mar e Guerra "M" e do Quadro de Engenheiros Navais, em extinção, do Corpo de Oficiais da Armada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4076 | Leitura do Parecer 416 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 10/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3736 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3490 | Leitura do Parecer 315 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3490 | Leitura do Parecer 316 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 10/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1621 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1949
- Indexação:
- REGULAMENTO, ACESSO, NORMAS, PRAZO DE PERMANENCIA, PATENTE MILITAR, CONTRA ALMIRANTE, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, ENGENHEIRO NAVAL, (MM), OFICIAIS.
- 02/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 718 de 27/05/1949.
- 18/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 416 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4076
- 09/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 09/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3736
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 316 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 3490
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 315 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3490
- 23/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 09/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1621
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39