Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1297/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 707 de 21/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.480,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Otávio Alves Ribeiro da Cunha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 707 de 21/05/1949
- Último estado:
- 21/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 18.480,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério a Otávio Alves Ribeiro da Cunha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4034 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 13/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3892 | Leitura do Parecer 357 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3892 | Leitura do Parecer 358 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 19/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1910 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dia 24 e 25/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 550/1948
- Data de Leitura:
- 18/03/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 02/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 707 de 21/05/1949.
- 17/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4034
- 12/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 358 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3892
- 12/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 357 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3892
- 28/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dia 24 e 25/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1910
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:42