Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 369/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.072 de 17/03/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta uma alínea ao artigo 15, do Decreto-lei 8393, de 17 de dezembro de 1945, e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 10, do capítulo segundo, do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto 20445, de 22 de janeiro de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.072 de 17/03/1950
- Último estado:
- 17/03/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1949
- Descrição/Ementa
- Acrescenta uma alínea ao artigo 15, do Decreto-lei 8393, de 17 de dezembro de 1945, e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 10, do capítulo segundo, do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto 20445, de 22 de janeiro de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6624 | Redação final aprovada. |
| 29/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6582 | Leitura do Parecer 674 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3796 | Discussão única. São aprovados, sem debate, a emenda e o Projeto. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3490 | Leitura do Parecer 313 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto e à emenda.Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3489 | Leitura do Parecer 312 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e oferecendo emenda. Relator: Lucio Côrrea. |
| 19/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 168 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 865/1948
- Data de Leitura:
- 18/01/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CORRELAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ESTATUTO, UNIVERSIDADE DO BRASIL, COMPOSIÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, UNIVERSIDADE.
- 17/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/03/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1072 de 17/03/1950.
- 29/07/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6624
- 28/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 674 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6582
- 10/05/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 10/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. São aprovados, sem debate, a emenda e o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3796
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 313 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto e à emenda.Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 3490
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 312 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e oferecendo emenda. Relator: Lucio Côrrea.
- Publicado no DCN Páginas 3489
- 27/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 18/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 168
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:17