Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1286/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 669 de 16/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especialde Cr$ 26.253,30, para atender a pagamento de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 669 de 16/04/1949
- Último estado:
- 16/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especialde Cr$ 26.253,30, para atender a pagamento de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2664-2665 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2351 | Leitura do Parecer 147 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 31/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 2351 | Leitura do Parecer 148 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 20/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 200 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 541/1948
- Data de Leitura:
- 19/01/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PARTICULAR.
- Observações:
- Gratificação concedida a Manuel Loforte Gonçalves.
- 26/04/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 16/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 669 de 16/04/1949.
- 06/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2664-2665
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 148 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2351
- 30/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 147 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 2351
- 27/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 200
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21