Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1168A/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.143 de 21/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a transferência de imóvel do Departamento Nacional do Café para o Serviço de Alimentação da Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.143 de 21/06/1950
- Último estado:
- 21/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a transferência de imóvel do Departamento Nacional do Café para o Serviço de Alimentação da Previdência Social.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4532 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4320 | Leitura do Parecer 542 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3984 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3768 | Leitura do Parecer 460 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3768 | Leitura do Parecer 461 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 20/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 201 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 695/1947
- Data de Leitura:
- 19/01/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, DESTINAÇÃO, SERVIÇO, ALIMENTAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 06/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 21/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1145 de 21/06/1950.
- 13/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4532
- 06/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 542 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4320
- 29/05/1950
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3984
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 461 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3768
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 460 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3768
- 27/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 201
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:24