Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1949
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1414/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 636 de 27/02/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional os créditos especial de Cr$ 3.474.000,00 e suplementar de Cr$ 6.606.000,00, para atender ao pagamento de ajuda de custo e diferença de subsídios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 636 de 27/02/1949
- Último estado:
- 28/02/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1949
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional os créditos especial de Cr$ 3.474.000,00 e suplementar de Cr$ 6.606.000,00, para atender ao pagamento de ajuda de custo e diferença de subsídios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1119 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1005 | Leitura do Parecer 65 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1005 | Leitura do Parecer 66 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 02/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 620 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1414/1949
- Data de Leitura:
- 01/02/1949
- Indexação:
- ABERTURA DE CRÉDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, CONGRESSISTA, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
- 18/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/02/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 636 de 28/02/1949.
- 17/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1119
- 14/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 66 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 1005
- 14/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 65 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1005
- 09/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 01/02/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 620
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28