Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1051/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Suspende por um ano as ações por despejo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/08/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/1949
- Descrição/Ementa
- Suspende por um ano as ações por despejo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7244 | Continuação da votação em discussão única. Projeto rejeitado, conforme verificação feita a pedido do Senador Etelvino Lins por 25 votos contra 12, ficando prejudicadas as emendas. |
| 12/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7176 | Votação em discussão única. É aprovado o Requerimento 126 de 1949 do Senador Mello Viana, solicitando preferência para votação do Projeto, após falarem os Senadores Ferreira de Souza, Kerginaldo Cavalcanti, Lucio Corrêa, João Villas Bôas e Augusto Meira. Submetido a votos é dado como rejeitado por 20 votos contra 10, conforme verificação feita a pedido do Senador Kerginaldo Cavalcanti, ficando adiada a votação por falta de número. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7059 | Leitura do Requerimento 126 de 1949 do Senador Lucio Correia, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do dia. |
| 03/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6695 | Leitura do Parecer 689 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação, em parte, da emenda 4 e rejeição das demais emendas. Relator: Lúcio Correa. |
| 05/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5695-5696 | Em discussão a preliminar de constitucionalidade. Discussão encerrada após falarem os Senadores Ferreira de Souza, Lucio Corrêa, Filinto Müller e Arthur Santos. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça, com duas emendas ( 3 e 4) lidas e apoiadas. |
| 30/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5546 | Leitura e aprovação do Requerimento 99 de 1949 do Senador João Villas Bôas solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 26/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1403-1404 | Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dia 04 e 07/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/1949
- Indexação:
- SUSPENSÃO, AÇÃO, DESPEJO, CORRELAÇÃO, PERIODO, TEMPO.
- 18/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1949
- Ação:
- Ofício 883 de 18/08/1949, do Primeiro Secretário do Senado à Câmara do Deputados, comunicando a rejeição do Projeto.
- 15/08/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. Projeto rejeitado, conforme verificação feita a pedido do Senador Etelvino Lins por 25 votos contra 12, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 7244
- 11/08/1949
- Ação:
- Votação em discussão única. É aprovado o Requerimento 126 de 1949 do Senador Mello Viana, solicitando preferência para votação do Projeto, após falarem os Senadores Ferreira de Souza, Kerginaldo Cavalcanti, Lucio Corrêa, João Villas Bôas e Augusto Meira. Submetido a votos é dado como rejeitado por 20 votos contra 10, conforme verificação feita a pedido do Senador Kerginaldo Cavalcanti, ficando adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 7176
- 10/08/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 126 de 1949 do Senador Lucio Correia, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do dia.
- Publicado no DCN Páginas 7059
- 02/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 689 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação, em parte, da emenda 4 e rejeição das demais emendas. Relator: Lúcio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 6695
- 04/07/1949
- Ação:
- Em discussão a preliminar de constitucionalidade. Discussão encerrada após falarem os Senadores Ferreira de Souza, Lucio Corrêa, Filinto Müller e Arthur Santos. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça, com duas emendas ( 3 e 4) lidas e apoiadas.
- Publicado no DCN Páginas 5695-5696
- 29/06/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 99 de 1949 do Senador João Villas Bôas solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 5546
- 08/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com duas emendas recebidas em Plenário.
- 25/02/1949
- Ação:
- Leitura. Sobre a Mesa para receber emendas nos dia 04 e 07/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1403-1404
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33