Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1266/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.102 de 18/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Salte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.102 de 18/05/1950
- Último estado:
- 18/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Plano Salte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9493-9500 | Leitura do Parecer 982 de 1949 de Redação Final de Leis das Emendas do Senado, apresentando a Redação Final do texto do Projeto e dos respectivos anexos. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8862 | Parecer da Redação Final de Leis aprovado com 6 emendas, depois de falar o Senador Henriques de Novaes. |
| 21/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8538-8545 | Leitura do Parecer 982 de 1949 de Redação Final de Leis das Emendas do Senado, apresentando a Redação Final do texto do Projeto e dos respectivos anexos. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7320 | Discussão única. Votação. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7078 | Leitura do Parecer 752 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Alfredo Nasser. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7075-7078 | Leitura do Parecer 751 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo emendas. Relator: Novaes Filho. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7074-7075 | Leitura do Parecer 750 de 1949, da Comissão de Saúde, favorável apresentando uma emenda. Relator:Pereira Moacyr. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7073 | Leitura do Parecer 748 de 1949, da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7061-7073 | Leitura do Parecer 747 de 1949, da Comissão de Viação e Obras Públicas, com emendas. Relator Geral: Henrique Novaes. Relatores Parciais: Francisco Gallotti, Ernesto Dorneles, Ribeiro Gonçalves e Euclides Vieira. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7059-7061 | Leitura do Parecer 746 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, propondo alterações à algumas emendas. Relator: Ferreira de Souza. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7074 | Leitura do Parecer 749 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto e pela aprovação da emenda 36. Relator Evandro Vianna. |
| 05/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1478 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 9 e 10/03/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 196/1948
- Data de Leitura:
- 04/03/1949
- Indexação:
- ESTUDO, PLANO SALTE, CORRELAÇÃO, PLANEJAMENTO ECONOMICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO, BRASIL.
- Observações:
- O Projeto contém mapa do Brasil com a distribuição das Redes de energia e dos Falastérios, Hospitais e Sanatórios. Mapa da Ligação Ferro- Rodo- Fluvial Santos Belém e mapas de Planos de Viação Nacional, Rodoviário e Fluvial.(arquivado na mapoteca)
- 20/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 1102 de 18/05/1950.
- 28/09/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados através do Ofício 1164 de 05 de outubro de 1949, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas.
- 26/09/1949
- Ação:
- Parecer da Redação Final de Leis aprovado com 6 emendas, depois de falar o Senador Henriques de Novaes.
- Publicado no DCN Páginas 8862
- 20/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 982 de 1949 de Redação Final de Leis das Emendas do Senado, apresentando a Redação Final do texto do Projeto e dos respectivos anexos. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8538-8545
- Publicado no DCN Páginas 9493-9500
- 18/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Votação. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7320
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 749 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto e pela aprovação da emenda 36. Relator Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 7074
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 7078
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 751 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, oferecendo emendas. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 7075-7078
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 750 de 1949, da Comissão de Saúde, favorável apresentando uma emenda. Relator:Pereira Moacyr.
- Publicado no DCN Páginas 7074-7075
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 748 de 1949, da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 7073
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 747 de 1949, da Comissão de Viação e Obras Públicas, com emendas. Relator Geral: Henrique Novaes. Relatores Parciais: Francisco Gallotti, Ernesto Dorneles, Ribeiro Gonçalves e Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 7061-7073
- 08/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 746 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, propondo alterações à algumas emendas. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 7059-7061
- 21/03/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Obras Públicas e à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Saúde e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças, com 51 emendas.
- 04/03/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 9 e 10/03/1949.
- Publicado no DCN Páginas 1478
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35